Português: Legislação
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terça-feira, 4 de abril de 2023

Decreto-Lei n.º 22/2023


Sumário: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias
                relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos 
                científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

     O atual governo pretende fazer desaparecer cerca de 7 anos da vida profissional dos professores portugueses para efeitos de progressão na carreira.
     Parece não ser suficiente que, em 2018, mesmo com uma mudança de escalão ocorrida por 2010, numa fugaz manhã sem nevoeiro, estejamos a receber mensalmente um valor inferior ao de 2008. Não é mentira, é a realidade. Isto, sem contar com o aumento de todos os «descontos» (IRS, ADSE) entretanto ocorrido.

     Neste contexto, alguns colegas puseram em marcha uma iniciativa que procura levar ao parlamento uma proposta de lei que reverta o longo inverno que vivemos há mais de uma década.

     O Paulo Guinote, neste seu post [Iniciativa Legislativa], explica pormenorizadamente a proposta.

terça-feira, 13 de março de 2018

Portaria n.º 29/2018

     Define regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da
carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

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