Fixação do número de vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões.
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terça-feira, 13 de março de 2018
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Norma NEE - Exames Nacionais de 2018
Norma 01 - Exames Nacionais de 2018
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Portaria n.º 29/2018
Este normativo [Portaria n.º 29/2018] define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Estatuto da Carreira Docente
Convém relembrá-lo [ECD], nomeadamente agora que, com o descongelamento, as escolas se voltaram a animar...
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Rede escolar 2017/2018
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017/2018.
Do anexo II constam as escolas cuja autorização de funcionamento expira no final do presenta ano escolar.
Do anexo II constam as escolas cuja autorização de funcionamento expira no final do presenta ano escolar.
Manuais escolares - legislação
A política de manuais escolares é definida pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 72/2017, de 16 de agosto
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
Define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Decreto-Lei n.º 258-A/2012, de 5 de dezembro
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.
Portaria n.º 81/2014, de 9 de abril
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.
Portaria n.º 792/2007, de 23 de julho
Define o regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos dos ensinos básico e secundário.
Define o regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 10682/2017, de 7 de dezembro
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2017.
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2017.
Despacho n.º 14558/2016, de 2 de dezembro
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016.
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016.
Despacho n.º 13331-A/2016 , de 8 de novembro
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
Despacho n.º 10590/2015, de 23 de setembro
Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.
Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.
Despacho n.º 10215/2015, de 14 de setembro
Lista de entidades acreditadas pela Direção-Geral da Educação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Lista de entidades acreditadas pela Direção-Geral da Educação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 5740/2015, de 29 de maio
Prorroga o período de validade da acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Prorroga o período de validade da acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 4734-A/2015, de 7 de maio
Atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro.
Atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro.
Despacho n.º 176/2015, de 8 de janeiro
Determina os montantes máximos a pagar, diretamente, pelos autores, editores e outras entidades legalmente habilitadas - avaliação e certificação dos manuais escolares.
Determina os montantes máximos a pagar, diretamente, pelos autores, editores e outras entidades legalmente habilitadas - avaliação e certificação dos manuais escolares.
Despacho n.º 15717/2014, de 30 de dezembro
Alteração ao Calendário de Adoção de Manuais Escolares, procedendo ainda à alteração e aditamento de números ao Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 175, de 11 de setembro.
Alteração ao Calendário de Adoção de Manuais Escolares, procedendo ainda à alteração e aditamento de números ao Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 175, de 11 de setembro.
Despacho n.º 14170/2014, de 24 de novembro
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares de Física e Química A dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, de Física e de Química do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares de Física e Química A dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, de Física e de Química do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
Despacho n.º 13144/2014, de 29 de outubro
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares.
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares.
Despacho n.º 6581/2014, de 20 de maio
Prorroga o período de validade da acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Prorroga o período de validade da acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 5806/2014, de 2 de maio
Prorroga o período dos manuais escolares atualmente adotados da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas dos 1º, 5º, 7º, 10º, 11º e 12º anos de escolaridade
Prorroga o período dos manuais escolares atualmente adotados da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas dos 1º, 5º, 7º, 10º, 11º e 12º anos de escolaridade
Despacho n.º 521/2014, de 10 de janeiro
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 14 788-A/2013, de 14 de novembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Declaração de Retificação n.º 1347/2013, de 12 de dezembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 13 306-A/2013, de 17 de outubro
Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 6 943-A/2013, de 28 de maio
Estabelece um calendário de adoção de manuais escolares para os cursos profissionais do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2013-2014, para as disciplinas previstas no anexo I.
Estabelece um calendário de adoção de manuais escolares para os cursos profissionais do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2013-2014, para as disciplinas previstas no anexo I.
Despacho n.º 2 299/2013, de 8 de fevereiro
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 12 729-A/2012, de 27 de setembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 11 886-A/2012, de 6 de setembro
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.
Despacho n.º 14 610/2011, de 27 de outubro
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Aprova a lista de entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Aprova a lista de entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 13 173-B/2011, de 30 de setembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 13 173-A/2011, de 30 de setembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 16 701/2011, de 12 de dezembro
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 16 188/2011, de 29 de novembro
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 18 972/2010, de 22 de dezembro
Ministério da Educação - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares de Língua Portuguesa do 5.º ao 9.º anos de escolaridade e de Português do 10.º ao 12.º anos de escolaridade.
Ministério da Educação - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares de Língua Portuguesa do 5.º ao 9.º anos de escolaridade e de Português do 10.º ao 12.º anos de escolaridade.
Despacho n.º 16 926/2010, de 9 de novembro
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Língua Estrangeira I (inglês) do 6.º ano de escolaridade, do 2.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Língua Estrangeira I (inglês) do 6.º ano de escolaridade, do 2.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 15 285-A/2010, de 8 de outubro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 6955/2010, de 20 de abril
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Língua Estrangeira I (inglês) do 5.º ano de escolaridade, do 2.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Língua Estrangeira I (inglês) do 5.º ano de escolaridade, do 2.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 25 190/2009, de 17 de novembro
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, para várias áreas curriculares e anos de escolaridade.
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, para várias áreas curriculares e anos de escolaridade.
Despacho n.º 22 025/2009, de 2 de outubro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 16 497/2009, de 21 de julho
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os termos de fixação e o montante da remuneração a atribuir aos membros das comissões de avaliação dos manuais escolares a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os termos de fixação e o montante da remuneração a atribuir aos membros das comissões de avaliação dos manuais escolares a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Despacho n.º 15771/2009, de 10 de julho
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de História dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de História dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 15770/2009, de 10 de julho
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de Língua Portuguesa dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de Língua Portuguesa dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 16693/2008, de 19 de junho
Nomeia três comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares das disciplinas de Física Química (7.º, 8.º e 9.º anos) e Ciências - Naturais (9.º ano) e Ciências - Naturais (7.º e 8.º anos) do 3.º ciclo do ensino básico.
Nomeia três comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares das disciplinas de Física Química (7.º, 8.º e 9.º anos) e Ciências - Naturais (9.º ano) e Ciências - Naturais (7.º e 8.º anos) do 3.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 13841/2008, de 19 de maio
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de Estudo do Meio dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua adoção dos manuais escolares da disciplina de Estudo do Meio dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 3 063/2008, de 7 de fevereiro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 29 865/2007, de 27 de dezembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Despacho n.º 29 864/2007, de 27 de dezembro (revogado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro)
Convenção celebrada e assinada entre a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
Define o regime de preços dos manuais escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário para os anos letivos de 2016/2017 e 2017/2018.
Define o regime de preços dos manuais escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário para os anos letivos de 2016/2017 e 2017/2018.
Circular n.º S-DGE/2016/1421 (DSDC/DMDDE) - circular anual da DGE (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2016/17.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2016/17.
Circular n.º S-DGE/2015/1571 (DSDC/DMDDE) - circular anual da DGE (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2015/16.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2015/16.
Circular n.º 1836/DGE/DSDC/2014 [S_DGE_2014/1836 (DSDC/DMDDE)] - circular anual da DGE (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2014/15.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2014/15.
Circular n.º 1/DGE/DSDC/2013 - circular anual da DGE (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2013/14.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2013/14.
Circular n.º 1/DGE/DSDC/2012 - circular anual da DGE (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2012/13.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2012/13.
Circular n.º 2/DGIDC/DSDC/2011 - circular anual da DGIDC (Ensinos Básico e Secundário) sobre adoção de manuais.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2011/12.
Enviada a todas as escolas e/ou agrupamentos de escolas;
Estabelece as orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares para o ano letivo de 2011/12.
quarta-feira, 26 de julho de 2017
segunda-feira, 17 de julho de 2017
sexta-feira, 23 de junho de 2017
sábado, 12 de novembro de 2016
Faltas por doença
O sítio do SPN apresenta um esclarecimento extremamente útil e oportuno relativo a esta matéria.
O mesmo pode ser consultado aqui: »»».
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
A ilegalidade das aulas de apoio
O SPN (Sindicato dos Professores do Norte) produziu um esclarecimento sobre reuniões e apoios educativos.
O que se pode concluir desse esclarecimento é que muitas escolas / muitos agrupamentos constroem o horário dos seus docentes em nítida irregularidade. É o caso do agrupamento em que trabalhamos. De facto, maioritariamente, os apoios educativos prestados a grupos de alunos foram colocados como componente não letiva, quando, de acordo com o ponto 3 do artigo 82.º, alínea m), do ECD, os mesmos deveriam ser inscritos na componente letiva.
O esclarecimento encontra.-se devidamente escalpelizado no ComRegras, mais concretamente aqui: »»».
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Mobilidade por Doença
Roubada aqui. |
4160 professores colocados na mobilidade por doença.
Com algumas exceções, estes professores foram colocados em escolas / agrupamentos que não dispõem de horários letivos para lhes atribuir, pelo que desempenharão outras tarefas que, por mais úteis que possam ser, não correspondem à sua função primordial.
Pelo que se vai sabendo, há inúmeros casos de «abuso», para não chamar fraude. Urge fiscalizar este mecanismo. Urge... urgentemente.
terça-feira, 19 de julho de 2016
Modalidade de horário de trabalho: meia jornada
O artigo 114.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelece a possibilidade de os professores (entre outros funcionários públicos) terem um período de trabalho reduzido em metade do período normal a templo completo.
Perante as dúvidas que se instalaram, a DGAE fez publicar uma nota informativa contendo esclarecimentos sobre a matéria:
quarta-feira, 13 de julho de 2016
Carta de condução por pontos
sábado, 28 de novembro de 2015
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Hã?
Anexo I
A parcela PTIC é a parte inteira de T/8, onde T é o número de turmas da escola, subtraída do total dos tempos já destinados aos apoios TIC dos docentes de quadro do Grupo de Recrutamento 550 (Informática). Caso o resultado seja negativo, o valor de PTIC é igual a zero.
Esta pérola encontra-se no despacho normativo que regulamenta a OAL 2015/2016. Estou esmagado...
quinta-feira, 8 de janeiro de 2015
Novo Código do Procedimento Administrativo
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA).
O Código do Procedimento Administrativo é a lei geral que regula a atuação dos órgãos da Administração Pública, quando esta, exercendo poderes de autoridade, entra em relação com os particulares. Tal documento, portanto, aplica-se também à prática docente, pelo que deverá ser do conhecimento de todos os professores.
O CPA já não sofria alterações desde o ano de 1996.
O seu downloado pode ser efetuado aqui. CAP
quarta-feira, 31 de dezembro de 2014
Adoção de manuais escolares - Calendário
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
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