Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho

    O decreto que estabelece os princípios da recuperação do tempo de serviço docente.

    Em 2018, a fraude que dá pelo nome de António Costa e que andou quase uma década a fazer de contas que era primeiro-ministro afirmou que nem daí a dez anos haveria condições para devolver o tempo que foi surripiado aos professores. Estamos em 2024, passaram, portanto, seis anos.

Decreto-Lei n.º 74/2023

Despacho n.º 83562022: calendário escolar 2022-2023 e 2023-2024

Circular Conjunta 20975-2023 (adoção de manuais escolares)

Decreto-Lei n.º 22/2023

Sumário: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias

                relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos 

                científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Nota Informativa: Direito a Férias – Pessoal Docente 2022/23

Calendário escolar 2021/2022

Escola + Simples para Professores

Despacho n.º 6147/2019

     Linhas orientadoras para visitas de estudo e outras atividades fora do espaço escolar: Despacho n.º 6147/2019.

Despacho n.º 5754-A-2019

Cidadania e Desenvolvimento

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Orientações PCA

Portaria n.º 226-A/2018

Portaria n.º 223-A/2018

Despacho Normativo 10-B/2018 (organização do ano letivo 2018/19)

Decreto-Lei n.º 55/2018 (currículos dos ensinos básico e secundário)

Decreto-Lei n.º 54/2018

Despacho normativo n.º 1-F/2016

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

     O atual governo pretende fazer desaparecer cerca de 7 anos da vida profissional dos professores portugueses para efeitos de progressão na carreira.

     Parece não ser suficiente que, em 2018, mesmo com uma mudança de escalão ocorrida por 2010, numa fugaz manhã sem nevoeiro, estejamos a receber mensalmente um valor inferior ao de 2008. Não é mentira, é a realidade. Isto, sem contar com o aumento de todos os «descontos» (IRS, ADSE) entretanto ocorrido.

     Neste contexto, alguns colegas puseram em marcha uma iniciativa que procura levar ao parlamento uma proposta de lei que reverta o longo inverno que vivemos há mais de uma década.

     O Paulo Guinote, neste seu post [Iniciativa Legislativa], explica pormenorizadamente a proposta.