Português: Legislação
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sábado, 3 de outubro de 2026

Apoio Extraordinário à Deslocação 2026/2027

    A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos.

    Quem pode pedir?
    Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) que:
  • Tenham domicílio fiscal a 70 km ou mais do AE/EnA, sendo a distância medida por estrada, considerando o percurso mais curto;
  • Não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho do AE/EnA.
 
    Qual o valor do apoio? 
    

        Distância entre domicílio fiscal e AE/EnA 

    QZP não carenciado 

QZP carenciado 

        Igual ou superior a 70 km e igual ou inferior a 200 km 

    150 €

165 €

        Superior a 200 km e igual ou inferior a 300 km     

    300 €

335 €

        Superior a 300 km 

    450 €

500 €


  • São considerados carenciados os Quadros de Zona Pedagógica (QZP): 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63; 
  • O apoio é mensal e pago durante 11 meses (de setembro a julho), juntamente com a remuneração.

terça-feira, 31 de março de 2026

Despacho Normativo n.º 3/2026


Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência
dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho


    O decreto que estabelece os princípios da recuperação do tempo de serviço docente.

    Em 2018, a fraude que dá pelo nome de António Costa e que andou quase uma década a fazer de contas que era primeiro-ministro afirmou que nem daí a dez anos haveria condições para devolver o tempo que foi surripiado aos professores. Estamos em 2024, passaram, portanto, seis anos.

terça-feira, 4 de abril de 2023

Decreto-Lei n.º 22/2023


Sumário: Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias
                relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos 
                científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
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