Legislação

• Calendário escolar 2021/2022.
• Cidadania e Desenvolvimento.
• Circular Conjunta 20975-2023 (adoção de manuais escolares 2024).
• Decreto-Lei n.º 22/2023 (Condições de avaliação, aprovação, conclusão de cursos e acesso ao ensino superior - 2022/2023).
• Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho (Recuperação do tempo de serviço).
• Decreto-Lei n.º 54/2018 (Educação Especial).
• Decreto-Lei n.º 55/2018 (currículos dos ensinos básico e secundário).
• Decreto-Lei n.º 74/2023 (Acelerador da carreira docente).
• Despacho n.º 5754-A/2018 (Calendário letivo 2019-2020).
• Despacho n.º 83562022 (Calendário escolar 2022-2023 e 2023-2024).
• Despacho Normativo n.º 4/2018 (Regulamento dos Exames Nacionais).
• Despacho Normativo n.º 1-F/2016 (avaliação das aprendizagens).
• Despacho Normativo 10-B/2018 (organização do ano letivo 2018/19).
• Despacho n.º 2145-C/2018 - n.º de vagas para acesso ao 5.º e 7.º escalões (2018).
• Escola + Simples para Professores.
• Estatuto da Carreira Docente.
• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
• Manuais escolares.
• Norma 01/2018 - Exames Nacionais.
• Norma NEE 2018 - Exames Nacionais.
• Nota Informativa - Direito a Férias do Pessoal Docente 2022-2023.
• Perfil do aluno.
• Rede escolar 2017-2018 (Portaria n.º 31/2018).
• Regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões (Portaria n.º 29/2018).
• Portaria 223-A/2018 (Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico).
• Portaria n.º 226-A/2018 (Regulamentação dos cursos científico-humanísticos).
• Visitas de estudo e outras atividades fora do espaço escolar: Despacho n.º 6147/2019.