Estes colégios são pagos pelo Estado para assegurar ensino gratuito em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente. A maioria dos cerca de 47 mil alunos abrangidos por contratos de associação frequenta o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.
Os dados divulgados hoje constam de um documento elaborado por um grupo de trabalho nomeado em Dezembro pelo MEC e que tinha como missão “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”.
O despacho de constituição do grupo de trabalho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, esclarece que esta iniciativa resultou de um compromisso que o MEC assumiu nos protocolos assinados com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), onde se fixou o montante de financiamento público aos colégios com contratos de associação.
No despacho acrescentava-se que o apuramento do custo real dos alunos no ensino público tem em vista a “alteração do modelo de financiamento público” àquelas escolas. Esta é uma velha reivindicação da Aeep, que considera insuficiente o valor agora pago pelo Estado. Até 2010, o financiamento por turma nos colégios com contratos de associação era de 114 mil euros.
TC também fez relatório
O grupo de trabalho foi presidido pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta. À semelhança da auditoria ao custo médio por aluno feita pelo Tribunal de Contas, divulgada em Outubro, o estudo do MEC tem na base os dados referentes ao ano lectivo 2009/2010. Mas, ao contrário do que aconteceu com o relatório do TC, o estudo hoje divulgado faz uma estimativa de custos tendo em conta os cortes salariais de 5% entretanto decretados para a função pública, a retirada de um dos subsídios e os efeitos da revisão curricular.
Por não ter feito este exercício, o TC alertava no seu relatório que os dados apurados não poderiam ser extrapolados para os anos subsequentes. Já o grupo de trabalho designado pelo MEC considera que, devido aos ajustamentos realizados, as estimativas a que chegou são válidas para 2012/2013.
Antes dos cortes e da revisão curricular, o custo médio por turma no ensino básico era, em 2009/2010, de 79.601 euros. As medidas entretanto adoptadas resultaram numa poupança de nove mil euros, passando o custo médio para 70.256. No ensino secundário, o custo médio por turma passou de 101.811 euros para 88.995. O ajustamento foi considerado necessário, como se explica no relatório, porque “grande parte dos custos (cerca de 85%) se referem a custos de docência” e foi neste item que mais alterações se registaram.
“Havendo posteriormente a estes anos decisões que afectam significativamente os custos de docência, achou-se por bem ajustar estes custos de forma a essas decisões serem reflectidas nas estimativas a partir do ano lectivo 2012/13.”
O grupo de trabalho designado pelo MEC elaborou oito modelos para avaliar os custos, que diferem entre si pelo número de variáveis tidas em conta. Os modelos 1 e 2 apenas têm em conta “o número de turmas como factor explicativo para o custo”, sendo, por isso, aqueles que o estudo considera serem os que “menos se ajustam para explicar o custo total” de um agrupamento. Os outros modelos têm em conta também variáveis como a localização geográfica, as turmas do ensino vocacional secundário e o ensino de adultos.
Os dados divulgados hoje constam de um documento elaborado por um grupo de trabalho nomeado em Dezembro pelo MEC e que tinha como missão “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”.
O despacho de constituição do grupo de trabalho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, esclarece que esta iniciativa resultou de um compromisso que o MEC assumiu nos protocolos assinados com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), onde se fixou o montante de financiamento público aos colégios com contratos de associação.
No despacho acrescentava-se que o apuramento do custo real dos alunos no ensino público tem em vista a “alteração do modelo de financiamento público” àquelas escolas. Esta é uma velha reivindicação da Aeep, que considera insuficiente o valor agora pago pelo Estado. Até 2010, o financiamento por turma nos colégios com contratos de associação era de 114 mil euros.
TC também fez relatório
O grupo de trabalho foi presidido pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta. À semelhança da auditoria ao custo médio por aluno feita pelo Tribunal de Contas, divulgada em Outubro, o estudo do MEC tem na base os dados referentes ao ano lectivo 2009/2010. Mas, ao contrário do que aconteceu com o relatório do TC, o estudo hoje divulgado faz uma estimativa de custos tendo em conta os cortes salariais de 5% entretanto decretados para a função pública, a retirada de um dos subsídios e os efeitos da revisão curricular.
Por não ter feito este exercício, o TC alertava no seu relatório que os dados apurados não poderiam ser extrapolados para os anos subsequentes. Já o grupo de trabalho designado pelo MEC considera que, devido aos ajustamentos realizados, as estimativas a que chegou são válidas para 2012/2013.
Antes dos cortes e da revisão curricular, o custo médio por turma no ensino básico era, em 2009/2010, de 79.601 euros. As medidas entretanto adoptadas resultaram numa poupança de nove mil euros, passando o custo médio para 70.256. No ensino secundário, o custo médio por turma passou de 101.811 euros para 88.995. O ajustamento foi considerado necessário, como se explica no relatório, porque “grande parte dos custos (cerca de 85%) se referem a custos de docência” e foi neste item que mais alterações se registaram.
“Havendo posteriormente a estes anos decisões que afectam significativamente os custos de docência, achou-se por bem ajustar estes custos de forma a essas decisões serem reflectidas nas estimativas a partir do ano lectivo 2012/13.”
O grupo de trabalho designado pelo MEC elaborou oito modelos para avaliar os custos, que diferem entre si pelo número de variáveis tidas em conta. Os modelos 1 e 2 apenas têm em conta “o número de turmas como factor explicativo para o custo”, sendo, por isso, aqueles que o estudo considera serem os que “menos se ajustam para explicar o custo total” de um agrupamento. Os outros modelos têm em conta também variáveis como a localização geográfica, as turmas do ensino vocacional secundário e o ensino de adultos.
