terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Alargamento do horário de trabalho dos professores

O Governo prepara-se para alargar o período de trabalho lectivo dos professores no âmbito do aumento do horário da Função Pública de 35 para 40 horas por semana
     O Governo prepara-se para alargar o período de trabalho lectivo dos professores no âmbito do aumento do horário da Função Pública de 35 para 40 horas por semana, a exemplo do que já aconteceu com os médicos. Actualmente, os professores do ensino básico e secundário distribuem o tempo de trabalho semanal entre as salas de aula (22 horas) e reuniões, apoio aos alunos e preparação de aulas (13 horas). A ideia é aumentar o número de horas de aulas que passarão para 27 semanais. 

     O Governo engloba assim os professores na revisão da organização e tempo de trabalho da Função Pública. Uma medida que se ajusta à aproximação das condições dos funcionários do Estado daqueles que trabalham no sector privado.

     No caso dos professores, admite-se que o aumento do número de horas de trabalho lectivo redunde na redução do número de docentes contratados, estimando os sindicalistas que possam ser reduzidos 15 mil contratações. Esta medida justifica-se para toda a Função Pública e os professores não são, naturalmente, excepção. É uma forma de clarificar as necessidades de pessoal nos diferentes sectores e de racionalizar os gastos do Estado que, até aqui, tem estado a financiar com dinheiros públicos, ou seja de todos nós, postos de trabalho fictícios e ir aproximando as condições de trabalho entre o sector privado e a Função Pública. 

     A legislação laboral no nosso país para o sector privado limita o número de horas de trabalho a oito diárias e 40 por semana, mas o limite diário pode ser aumentado até quatro horas e o limite semanal pode atingir as 60 horas por períodos de tempo limitados. A aproximação do tempo de trabalho e das regalias entre os sectores públicos e privado responde à exigência constitucional de igualdade entre todos os trabalhadores.

Fonte: Económico

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