Códigos Tributários | aspx | pdf | e-book(*) |
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares |  |  |  |
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas |  | | |
Estatuto dos Benefícios Fiscais |  | |  |
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado |  | |  |
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias | | | |
Código do Imposto do Selo | | | |
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis | | | |
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis | | | |
Código do Imposto Único de Circulação
|  | | |
Regime Geral das Infrações Tributárias | | | |
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira | | | |
Lei Geral Tributária | | | |
Código de Procedimento e de Processo Tributário | | | |
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária | | | |
Código Fiscal do Investimento
| | | |
Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético | | | - |
Regime de comunicação de informações financeiras | | | - |
Contribuição sobre o setor bancário |  | | - |
Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação | - | | - |
Códigos Tributários revogados | | - |
Sem comentários :
Enviar um comentário